Minuta para revisão da TGA

Termos de Uso

Esta minuta não substitui o contrato de prestação de serviços nem as políticas específicas de cada empresa.

Finalidade

O Ativa Escuta apoia o recebimento, registro, triagem, encaminhamento e acompanhamento de manifestações. Não confirma automaticamente fatos, culpa, autoria ou responsabilidade.

Uso de boa-fé

O usuário deverá fornecer informações que considere verdadeiras e necessárias. O canal não deve ser usado para emergências ou conteúdo ilícito.

Limitação

A contratação do canal, isoladamente, não garante conformidade integral com todas as obrigações legais e normativas.

Atualização: julho de 2026.